Após regularizar 34 mil hectares no Pontal do Paranapanema em um ano, prazos da lei de regularização fundiária são prorrogados até 2026
- 25/04/2024
O prazo inicial estipulado pela lei estadual n° 17.557/2022 encerrou em janeiro deste ano. Pontal do Paranapanema tem 34 mil hectares regularizados em um ano
TV Fronteira/Reprodução
Após regularizar 79 propriedades rurais no Pontal do Paranapanema desde 2023, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto que prorroga os prazos da lei estadual n° 17.557/2022 de regularização fundiária de terras devolutas até 2026.
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Após a aprovação da Alesp, o projeto será encaminhado para a sanção do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Em entrevista ao programa CBN Fronteira, da rádio CBN Prudente, a deputada estadual Carla Morando (PSDB), que é uma das autoras do projeto, informou que ele foi “muito esperado” e o “Pontal do Paranapanema, principalmente, clamava pela regularização das terras”.
“É algo que traz segurança jurídica para toda essa região. Trazer segurança jurídica significa trazer investimento, trazer desenvolvimento, trazer indústrias e empresas que possam se instalar”, informou a deputada estadual.
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O prazo estipulado pela lei estadual n° 17.557/2022 para a regularização fundiária encerrou em janeiro deste ano e, segundo a parlamentar, houve a prorrogação do prazo devido à “necessidade de regularização de mais terras”.
“Todo o esforço necessário do governo, da Assembleia, já foi feito. Agora, a gente precisa ter a contrapartida das pessoas que estão no local, tanto dos assentados, pequenas propriedades, médias, grandes. Todos estão englobados e todos podem fazer o pedido de regularização”, finalizou Carla.
Conforme a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) informou ao g1, desde o início de 2023, foram regularizadas 79 pequenas, médias e grandes propriedades rurais, em cerca de 34 mil hectares no Pontal do Paranapanema.
“Com a prorrogação do prazo de requerimento para acordos com base na lei n° 17.557/2022 , o potencial de regularização sobe para 600 mil hectares em todo o estado, com a possibilidade de arrecadação de mais de R$ 1,5 bilhão para investimentos sociais, em saúde, educação e segurança”, afirmou o Itesp.
Conforme o governo do Estado de São Paulo, os recursos arrecadados com a alienação onerosa das terras devolutas são destinados prioritariamente para políticas públicas de saúde, educação e desenvolvimento social e econômico, priorizando os municípios onde havia litígios de terra.
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